Última atualização: 15 de agosto de 2026
1. Sobre estes termos
Estes termos valem pra quem contrata os serviços de criação da Decola Marca: a Logomarca Expresso, a Presença Digital Expresso, o Manual de Identidade da Marca e o Pacote Completo. As ferramentas gratuitas (Nomes que Vendem e Consulta de Viabilidade do Nome) não geram contratação e são cobertas pela Política de Privacidade.
2. O que cada serviço inclui
Pra não ficar dúvida sobre o que está contratado em cada caso:
- Logomarca Expresso. Identidade visual profissional: criação de logo, paleta de cores e aplicações essenciais. A primeira direção de logomarca chega em até 5 dias úteis depois do briefing preenchido, e o fechamento depende de quantas rodadas o seu projeto precisar, conforme a Política de Revisão (seção 4).
- Manual de Identidade da Marca. Manual com as regras de uso da marca: logo, cores, tipografia e aplicações corretas, pra manter a identidade consistente em qualquer material.
- Presença Digital Expresso. Kit de aplicação da identidade visual em 2 redes sociais (Instagram e Facebook): foto de perfil, capa e um kit de 3 templates de post editáveis no Canva, com a identidade da marca já aplicada. Você recebe os arquivos prontos pra aplicar nas suas próprias contas. Este serviço depende da Logomarca Expresso já ter sido comprada, porque usa a identidade criada nela, e por isso não é vendido isoladamente.
- Pacote Completo. Logomarca Expresso, Manual de Identidade da Marca e Presença Digital Expresso juntos, com 20% de desconto em relação à compra avulsa dos três.
3. Cancelamento e direito de arrependimento
A Logomarca Expresso, a Presença Digital Expresso, o Manual de Identidade da Marca e o Pacote Completo constituem serviços de criação intelectual personalizados, desenvolvidos exclusivamente a partir do briefing fornecido pelo CONTRATANTE, sem possibilidade de reaproveitamento ou revenda a terceiros.
Em razão da natureza personalizada do serviço, e tendo em vista a impossibilidade de restituição das partes ao estado anterior e a vedação ao enriquecimento sem causa (art. 422 do Código Civil), entende-se que o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) não se aplica após o início da execução do trabalho de criação.
Para fins desta cláusula, considera-se iniciado o trabalho de criação a partir do envio, pela CONTRATADA, da primeira rodada de criação de logomarca ao CONTRATANTE, momento em que o trabalho técnico e criativo humano já foi integralmente empregado, ainda que as etapas anteriores de coleta e processamento do briefing tenham ocorrido de forma automatizada.
Caso o CONTRATANTE solicite o cancelamento antes do envio da primeira rodada de criação, o valor pago será integralmente reembolsado. Após o envio da primeira rodada, aplicam-se as condições descritas na Política de Revisão (seção abaixo), não cabendo reembolso integral por mero arrependimento ou insatisfação subjetiva com o resultado apresentado dentro do escopo contratado.
Os direitos autorais sobre os conceitos, estudos e materiais apresentados durante o processo permanecem de titularidade da CONTRATADA até a entrega final dos arquivos, nos termos da Lei nº 9.610/1998.
Na prática: o pagamento é feito 100% antecipado, no ato da compra, direto no gateway de pagamento. Se você pedir cancelamento antes de receber a primeira direção de logomarca, a Decola solicita o reembolso integral ao gateway que recebeu o pagamento, e ele processa a devolução.
4. Política de Revisão
O processo de criação acontece em rodadas, uma direção de logomarca por vez, e não como um leque de opções pra você comparar:
- Até 3 rodadas de criação. Você recebe uma direção, dá seu retorno, e se ainda não for a cara da sua marca, o rumo é ajustado pra próxima rodada.
- Mais 1 rodada de ajuste fino. Quando uma direção for aprovada (pode ser na 1ª, na 2ª ou na 3ª rodada), ela ainda passa por uma rodada só de acerto de detalhe, como cor e proporção, antes de fechar.
É por isso que não existe o momento de "nenhuma das opções serviu": você sempre está reagindo a uma coisa de cada vez, e cada retorno seu já alimenta a rodada seguinte.
5. Direitos autorais e entrega
Os conceitos e estudos apresentados durante o processo continuam sendo da Decola Marca até a entrega final dos arquivos, conforme a cláusula da seção 3. Com a entrega final concluída, os arquivos da identidade visual criada são seus, pra usar no seu negócio.