Classe do INPI: o registro vale pro que você faz, e é a classe que diz o quê
Registrar o nome da empresa no INPI não protege o nome em geral. Protege o nome dentro de uma atividade, e quem define qual é essa atividade é a classe que você escolhe no pedido. Errar a classe é o tipo de erro que só aparece tarde: o registro sai, mas cobre uma coisa que você não faz.
Se você chegou aqui procurando "classe do INPI", "classe de marca" ou "classificação de Nice", que é o nome do sistema por trás delas, é a mesma pergunta. Abaixo está o que a classe significa, como achar a do seu negócio sem decorar tabela, quando uma só não basta e como conferir antes de pagar qualquer taxa.
O que é a classe do INPI, em uma frase
É a gaveta onde o INPI guarda o seu pedido. O instituto usa a Classificação de Nice, um padrão internacional que divide tudo o que se vende em 45 classes: da 1 à 34 ficam os produtos, e da 35 à 45 ficam os serviços. Cada pedido de registro é feito para uma classe, e a proteção vale para as atividades descritas nela.
Por isso o mesmo nome pode ser de duas empresas ao mesmo tempo, desde que atuem em classes que não se confundem. Um nome registrado por uma fabricante de cosméticos pode seguir livre para uma consultoria. Esse é o outro lado do que o post sobre conferir o nome antes do logo explica: antes de se apaixonar por um nome, é preciso saber em qual gaveta ele já está ocupado.
Por que errar a classe sai caro
O registro, quando sai, vale para a classe pedida. Se você fabrica e vende café torrado e pede o nome só na classe de serviços de cafeteria, o pacote de café na prateleira do mercado não está coberto. Alguém pode lançar um café com nome igual ou parecido, e a sua briga começa com um registro que não fala do produto em disputa.
O INPI também pode pedir ajustes no que foi descrito, e isso toma tempo. E um pedido feito na classe errada não vira o pedido certo: corrigir significa começar outro. Nada disso é motivo para ter medo do processo. É motivo para decidir a classe antes de abrir o pedido, e não depois.
As classes que mais aparecem em negócio pequeno
Ninguém precisa conhecer as 45. Estas são as que cobrem a maior parte de quem toca um negócio pequeno:
Classe 35: comércio, publicidade e gestão de negócios. É a classe de quem revende produtos de terceiros, como lojas, mercados e lojas virtuais. Também entram serviços de propaganda e de administração comercial.
Classe 25: roupas, calçados e chapelaria. A marca de roupa que produz e vende com o próprio nome costuma partir daqui.
Classes 29 e 30: alimentos. A 29 reúne carnes, laticínios e conservas, entre outros. A 30 reúne café, pães, doces, massas e temperos.
Classe 43: serviços de alimentação e hospedagem. Restaurante, lanchonete, cafeteria, buffet e pousada.
Classe 44: serviços médicos, veterinários e de beleza. Clínica, consultório, salão, barbearia e estética.
Classe 41: educação, esporte e entretenimento. Cursos, academias, aulas e produção de eventos.
Classe 42: serviços científicos e tecnológicos. Desenvolvimento de software, serviços de design e de tecnologia.
Classe 45: serviços jurídicos e de segurança pessoal. Escritórios de advocacia, por exemplo.
Repare que a lista é por atividade, não por tamanho nem por ramo "bonito". Uma loja de roupa que só revende marcas de outros está na 35. A mesma loja, quando passa a costurar e vender peças com a própria etiqueta, entra também na 25.
Duas perguntas que resolvem a maior parte dos casos
Primeira: o cliente leva um objeto ou contrata uma ação? Se leva um objeto, a classe é a do tipo de produto. Se contrata uma ação, como um atendimento, uma aula ou um serviço, a classe é a do tipo de serviço.
Segunda: você fabrica o que vende ou compra pronto e revende? Quem fabrica com a própria marca registra na classe do produto. Quem apenas revende o que outros fabricaram registra a atividade de comércio, que é a classe 35. É um engano fácil de cometer: pedir o registro na classe do produto que ela só revende.
Dito de outro jeito: pergunte o que está escrito na nota fiscal que você emite. Se é um produto seu, a classe é a dele. Se é uma venda de produto alheio ou um serviço, é a classe do comércio ou a do serviço.
Quando uma classe só não basta
O pedido de registro cobre uma classe por vez, então um negócio que atua em mais de uma frente precisa de um pedido para cada uma, e a taxa de cada pedido soma. Um café que torra, vende pacotes e também mantém a cafeteria está em duas classes: a do produto e a do serviço.
Fazer pedido em tudo o que existe no mundo seria desperdício, e uma marca nova não precisa disso. A regra prática é registrar primeiro onde está o centro do negócio, a atividade que paga as contas e que um concorrente mais prejudicaria se usasse o seu nome. As outras entram quando existir plano real para elas. Vale lembrar que o INPI também considera classes que ficam próximas na hora de decidir se dois nomes se confundem, então a proteção da sua classe costuma alcançar um pouco além dela.
Como conferir antes de pedir
A busca pública de marcas do INPI mostra o nome pesquisado, a classe de cada pedido e a situação dele. Um jeito prático de checar a sua escolha é procurar três ou quatro marcas do seu ramo que já estão registradas e ver em qual classe cada uma ficou. Se todas estão numa classe e você pensava em outra, vale entender o motivo antes de decidir.
Dentro do pedido, a classe vem acompanhada da descrição das atividades, e é essa descrição que dá o tamanho real da proteção. Uma classe certa com descrição estreita demais protege pouco. Por isso a conferência que vale a pena não para no número da classe.
A Decola Marca montou a Consulta de Viabilidade do Nome, gratuita, que procura o nome no INPI de três formas e cruza o resultado com as classes do ramo do seu negócio. O que você recebe é um nível de risco, não um veredito. A leitura definitiva do seu caso é trabalho de quem faz registro, e a decisão final é do INPI.
E o logo, entra em qual classe?
No mesmo pedido. O INPI aceita o registro do nome escrito, do desenho do logo ou dos dois juntos, e em qualquer dos casos a classe é a da atividade, não a do tipo de desenho. Uma ordem simples ajuda: primeiro confirme que o nome está livre na sua classe, depois desenhe a identidade em cima dele. É por isso que a consulta vem antes do projeto, e não depois.
Então, qual é a sua classe?
É a classe da atividade que paga o seu negócio hoje: a do produto que você fabrica, a do serviço que você presta ou a 35 se você revende. Se existir mais de uma frente, comece pela principal. Antes de pedir, confira onde marcas parecidas no seu ramo estão registradas e se o nome continua livre nessa gaveta.
A classe não substitui a verificação do nome nem a leitura de quem faz registro todo dia. Ela só garante que, quando o registro sair, ele fale da coisa certa.